A partir do mês de Abril deste ano vais ser possível fazer a escritura do seu imóvel sem se deslocar. A compra e venda de imóveis vai passar a ser exequível online.
Este é um dos actos notariais que passam a poder ser feitos sem contacto presencial, após ter sido promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em Dezembro passado, um decreto-lei que entra em vigor em Abril e que será reavaliado após dois anos.
Os actos serão realizados através de uma plataforma informática, criada pelo Ministério da Justiça, que garantirá a segurança do ponto de vista tecnológico, segundo noticiou o Jornal de Negócios. Em 2024, a medida deverá ser reavaliada.
Estão abrangidos pelo decreto-lei os actos de compra e venda de imóveis, bem como a habilitações de herdeiros. Os testamentos e actos relativos a hipotecas continuam a ter de realizar-se presencialmente.
Esta é uma medida que visa agilizar os processos, já por si morosos, permitindo poupar tempo e dinheiro aos envolvidos. Embora suscite algumas preocupações relativamente à segurança de dados, naturais quando se trata de algo novo que envolve tecnologia, troca de valores e de informações pessoais, a expectativa é grande no sector imobiliário no que diz respeito à rapidez e eficiência.
Predimed Vasco da Gama 