Tendo em conta as falhas no acesso ao portal da Finanças, que se têm feito sentir desde o ‘apagão’, o Governo decidiu dar aos contribuintes mais um mês para pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
“A Autoridade Tributária informou o Governo da existência de constrangimentos técnicos que têm condicionado a emissão das notas de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referentes ao ano 2024. Considerando que estes constrangimentos impossibilitaram o envio atempado de um conjunto alargado de notas de cobrança do IMI, o qual se encontra a decorrer, o Governo decidiu prorrogar, para todos os contribuintes, o prazo para o pagamento da primeira prestação do IMI ou, se for o caso, da prestação única deste imposto até ao final do mês de junho”, segundo comunicou o Ministério das Finanças.
O Ministério sublinha que, “tal como anunciou, logo no dia 29 de abril, o Governo tem vindo a acompanhar a evolução dos trabalhos para repor a normalidade no funcionamento dos sistemas informáticos da Autoridade Tributária (AT), na sequência da interrupção geral de fornecimento de energia elétrica que afetou toda a Península Ibérica, e a avaliar os respetivos efeitos para o cumprimento das obrigações fiscais, procedendo aos ajustamentos do calendário fiscal que se justificam”.
Neste sentido, o Governo já alargou o prazo para a comunicação de faturas de abril até esta sexta-feira, dia 9, depois da denúncia da Ordem dos Contabilistas relativamente a falhas persistentes no Portal das Finanças.
Foram ainda prorrogados “até 26 de maio os prazos relativos à entrega das declarações do IVA, referentes ao mês de março, pelos sujeitos passivos integrados no regime mensal, e ao 1.º trimestre, pelos contribuintes do regime trimestral” de forma a “permitir que o pagamento do respetivo IVA possa ser efetuado até 30 de maio, sem quaisquer acréscimos ou penalidades”, indicou o Ministério das Finanças ao jornal ECO.
Um corte generalizado no abastecimento elétrico afetou no dia 28 de abril, durante cerca de 10 a 11 horas, Portugal e Espanha.
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Predimed Vasco da Gama 